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INPIRPI 2.867NCL 36

A marca GAMA BANK foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LUNIX BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS DIGITAIS LTDA.: a marca colide com 12 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GAMA BANK (processo 929251644), depositado em 23/01/2023 por LUNIX BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS DIGITAIS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de descontos a estabelecimentos de terceiros através do uso de cartão de associado; Gestão financeira de pagamento de reembolsos para terceiros; Pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GAMA BANK, o despacho aponta 12 anterioridades:

  • GAMA911914900
  • GAMA SAÚDE911914510
  • GAMA SAÚDE912295937
  • GAMA INVESTIMENTOS918715849

    GAMA INVESTIMENTOS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.755)

  • GAMA SOLUÇÕES EM SAÚDE912298049
  • GAMA911914676
  • GAMA SAÚDE911913564
  • GAMA SOLUÇÕES EM SAÚDE911917527
  • GAMA SECURITIZADORA915865122
  • GAMA911915346
  • GAMA ODONTO824953118
  • GAMA SOLUÇÕES EM SAÚDE911917608
Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927625229 "GAMMA CAPITAL". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911914900 (GAMA), Processo 911914510 (GAMA SAÚDE), Processo 912295937 (GAMA SAÚDE), Processo 918715849 (GAMA INVESTIMENTOS), Processo 912298049 (GAMA SOLUÇÕES EM SAÚDE), Processo 911914676 (GAMA), Processo 911913564 (GAMA SAÚDE), Processo 911917527 (GAMA SOLUÇÕES EM SAÚDE), Processo 915865122 (GAMA SECURITIZADORA), Processo 911915346 (GAMA), Processo 824953118 (GAMA ODONTO) e Processo 911917608 (GAMA SOLUÇÕES EM SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GAMA BANK?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929251644?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929251644. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929251644
Marca
GAMA BANK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUNIX BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS DIGITAIS LTDA. — SP
Classe
NCL 36Fornecimento de descontos a estabelecimentos de terceiros através do uso de cartão de associado; Gestão financeira de pagamento de reembolsos para terceiros; Patrocínio financeiro; Pesquisas financeiras; Intermediação de serviços financeiros; administração e avaliação financeira;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Depósito
23/01/2023
Procurador
Maysa Machia Rodrigues Zardo