A marca GAMAMIX CONCRETO E ARGAMASSA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930280210

Classe

NCL 19

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 02/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930280210 é depositado por MTMIX CONCRETOS E ARGAMASSAS LTDA - ME na classe NCL 19.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GAMAMIX CONCRETO E ARGAMASSA (processo 930280210), depositado em 02/05/2023 por MTMIX CONCRETOS E ARGAMASSAS LTDA - ME na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Argamassa;Argamassa para construção;Concreto;Concreto armado;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GAMAMIX CONCRETO E ARGAMASSA, uma anterioridade:

   • GAMA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO906019150

     NCL 19 · GAMA - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO TUPI PAULISTA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Aglutinantes para conservação de estradas; Água (Encanamentos não metálicos de -); Água (Válvulas para encanam…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906019150 (GAMA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/12/2024RPI 2.813

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/06/2026RPI 2.895

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.