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INPIRPI 2.805NCL 19

A marca GAMAMIX CONCRETO E ARGAMASSA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de MTMIX CONCRETOS E ARGAMASSAS LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GAMAMIX CONCRETO E ARGAMASSA (processo 930280210), depositado em 02/05/2023 por MTMIX CONCRETOS E ARGAMASSAS LTDA - ME na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Argamassa;Argamassa para construção;Concreto;Concreto armado;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GAMAMIX CONCRETO E ARGAMASSA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GAMA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO906019150

    NCL 19 · GAMA - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO TUPI PAULISTA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: Aglutinantes para conservação de estradas; Água (Encanamentos não metálicos de -); Água (Válvulas para encanam…

Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906019150 (GAMA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.813IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.895IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GAMAMIX CONCRETO E ARGAMASSA?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930280210?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930280210. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930280210
Marca
GAMAMIX CONCRETO E ARGAMASSA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MTMIX CONCRETOS E ARGAMASSAS LTDA - ME — MT
Classe
NCL 19Argamassa;Argamassa para construção;Concreto;Concreto armado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2895)
Depósito
02/05/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.