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INPIRPI 2.790NCL 44

A marca GAMMA VET foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CDVI CENTRO DIAGNOSTICO VETERINARIO POR IMAGEM LTDA EPP: a marca colide com 9 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GAMMA VET (processo 927140284), depositado em 29/06/2022 por CDVI CENTRO DIAGNOSTICO VETERINARIO POR IMAGEM LTDA EPP na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de diagnóstico por imagem, ultrassonografia, tomografia, cintilografia e assistência veterinária prévia; Terapias com radioisótopos, radiodoterapia, ra…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GAMMA VET, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • GAMA SOLUÇÕES EM SAÚDE912298090
  • GAMA SAÚDE912296046
  • REDE GAMA SAÚDE840728808
  • GAMA911915494
  • GAMA SAÚDE840728794
  • GAMA SAÚDE911913734
  • GAMA911914722
  • GAMA911914951
  • GAMA SAÚDE911914587
Texto do despacho — RPI 2.790IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912298090 (GAMA SOLUÇÕES EM SAÚDE), Processo 912296046 (GAMA SAÚDE), Processo 840728808 (REDE GAMA SAÚDE), Processo 911915494 (GAMA), Processo 840728794 (GAMA SAÚDE), Processo 911913734 (GAMA SAÚDE), Processo 911914722 (GAMA), Processo 911914951 (GAMA) e Processo 911914587 (GAMA SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.804IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.887IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.889IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.896IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.790, de 25 de junho de 2024, publicou 26.317 despachos em 26.171 processos de marca — 1.398 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.790 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GAMMA VET?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927140284?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927140284. Esta página reflete a RPI nº 2790, de 25/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927140284
Marca
GAMMA VET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CDVI CENTRO DIAGNOSTICO VETERINARIO POR IMAGEM LTDA EPP — RJ
Classe
NCL 44Serviços de diagnóstico por imagem, ultrassonografia, tomografia, cintilografia e assistência veterinária prévia; Terapias com radioisótopos, radiodoterapia, raio x, ressonância e endoscopia, todos no segmento de veterinária.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.790
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2896)
Depósito
29/06/2022
Procurador
Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.