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INPIRPI 2.842NCL 35

A marca GANA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GANA BLACK PUBLICIDADE LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.863

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GANA (processo 932731279), depositado em 24/11/2023 por GANA BLACK PUBLICIDADE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de artistas; Aluguel de espaço publicitário; Aluguel de tempo de publicidade em meios de comunicação; Assessoria promocional, consultoria e informa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GANA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GHANA901032549
  • GANA CONSULTORIA E MARKETING DIGITAL926014749

    NCL 35 · OM CRIATIVO MARKETING LTDA ME · registro concedido (RPI 2.739)

    Protege: Agenciamento de modelo para publicidade [administração de carreira];Assessoria e consultoria em distribuição c…

  • GHANA909034249
Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901032549 (GHANA), Processo 926014749 (GANA CONSULTORIA E MARKETING DIGITAL) e Processo 909034249 (GHANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.863IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GANA?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932731279?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932731279. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932731279
Marca
GANA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GANA BLACK PUBLICIDADE LTDA — SP
Classe
NCL 35Agenciamento de artistas; Aluguel de espaço publicitário; Aluguel de tempo de publicidade em meios de comunicação; Assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda; Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio; Comerciais de televisão; Comerciais de rádio; Desenvolvimento de conceitos de campanha publicitária; Desenvolvimento de conceitos de marketing; Marketing; Marketing por influenciadores; Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários; Produção de filmes publicitários; Propaganda; Publicidade; Publicidade externa; Publicidade de rádio; Publicidade de televisão; Publicidade on-line em rede de computadores; Publicidade por catálogos de vendas; Publicidade por mala direta; Publicidade externa; Publicidade por qualquer meio; Publicidade pay-per-click; Redação de textos publicitários; Redação de roteiros para fins publicitários; Serviços de agências de propaganda; Serviços de agências de publicidade; Serviços de estratégia de comunicação e de branding; Serviços de design e identidade visual; e Serviços de layout para fins publicitários.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito
24/11/2023
Procurador
YHANNATH HILDA DIAS VARGAS SILVA