INPIRPI 2.766NCL 35
A marca GAP CAFÉ foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de GAP COMÉRCIO DE CAFÉ EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em abr/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.858
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GAP CAFÉ (processo 928335526), depositado em 14/10/2022 por GAP COMÉRCIO DE CAFÉ EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de mercadoria [intermediação] exceto qualquer atividade semelhante com serviços relacionados ao segmento de vestuário e afins; Comércio [através de…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GAP CAFÉ, o despacho aponta uma anterioridade:
- COMERCIAL GAP828931208
COMERCIAL GAP DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.801)
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.778IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.858IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.766, de 9 de janeiro de 2024, publicou 19.101 despachos em 19.007 processos de marca — 1.164 deles indeferimentos.
- WEOOH920490115
- Ezziê920830226
- Eco Fonte Energia Solar924385065
- PRESIDENTA925283118
- GROWTH ACADEMY925759511
- FORTBIO925787671
- Martelli Beauté925802506
- CYGNUS925829935
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GAP CAFÉ?
O titular recorreu em abr/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928335526?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928335526. Esta página reflete a RPI nº 2766, de 09/01/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928335526
- Marca
- GAP CAFÉ
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- GAP COMÉRCIO DE CAFÉ EIRELI — ES
- Classe
- NCL 35Agenciamento de mercadoria [intermediação] exceto qualquer atividade semelhante com serviços relacionados ao segmento de vestuário e afins; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Serviços de intermediação comercial, exceto qualquer atividade semelhante com serviços relacionados ao segmento de vestuário e afins.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.766
- Último despacho
- IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2858)
- Depósito
- 14/10/2022
- Procurador
- Welliton Pimentel Coutinho