INPIRPI 2.87910 MAR 2026NCL 42

A marca GAPES ICT foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GAPES ICT - INSTITUTO DE CIENCIA, GESTAO, TECNOLOGIA E INOVACAO: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

02/06/2026RPI 2.891

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GAPES ICT (processo 935172203), depositado em 27/06/2024 por GAPES ICT - INSTITUTO DE CIENCIA, GESTAO, TECNOLOGIA E INOVACAO na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas científicas no campo da bioquímica e biotecnologia;Assessoria, consultoria e informações e pesquisas no cam…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GAPES ICT, o despacho aponta 2 anterioridades:

GAPES GRUPO ASSOCIADO DE PESQUISA DO SUDOESTE GOIANO915141841
Deferimento da petição (RPI 2.721)
ICT AGRO932015557
NCL 42 · EBATEC BRASIL- EMPREENDIMENTOS DIGITAIS,TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.840)
Protege: Aluguel de instalações de centro de processamento de dados (CPD);Aluguel de software de computador;Aluguel de…

Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915141841 (GAPES GRUPO ASSOCIADO DE PESQUISA DO SUDOESTE GOIANO) e Processo 932015557 (ICT AGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

02/06/2026RPI 2.891IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GAPES ICT?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935172203?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935172203. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935172203
Marca: GAPES ICT
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: GAPES ICT - INSTITUTO DE CIENCIA, GESTAO, TECNOLOGIA E INOVACAO — GO
Classe: NCL 42Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas científicas no campo da bioquímica e biotecnologia;Assessoria, consultoria e informações e pesquisas no campo biológico;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo biológico;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de agricultura;Pesquisa biológica;Pesquisa científica;Pesquisa sobre sistemas agroflorestais;Pesquisas científicas e tecnológicas no campo de desastres naturais;Serviço de química [pesquisa e análise para fim industrial];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/03/2026RPI nº 2.879
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2891)
Depósito: 27/06/2024
Procurador: Gustavo Pignatti do Nascimento