A marca GAPES ICT foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935172203

Classe

NCL 42

Última movimentação

02/06/2026 · RPI 2.891

A história do processo

1. 27/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935172203 é depositado por GAPES ICT - INSTITUTO DE CIENCIA, GESTAO, TECNOLOGIA E INOVACAO na classe NCL 42.

2. 10/03/2026RPI 2.879

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GAPES ICT (processo 935172203), depositado em 27/06/2024 por GAPES ICT - INSTITUTO DE CIENCIA, GESTAO, TECNOLOGIA E INOVACAO na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas científicas no campo da bioquímica e biotecnologia;Assessoria, consultoria e informações e pesquisas no campo biológico;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo biológico;Assessoria, consultoria e informaç…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GAPES ICT, 2 anterioridades:

   • GAPES GRUPO ASSOCIADO DE PESQUISA DO SUDOESTE GOIANO915141841

     Deferimento da petição (RPI 2.721)

   • ICT AGRO932015557

     NCL 42 · EBATEC BRASIL- EMPREENDIMENTOS DIGITAIS,TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.840)

     Protege: Aluguel de instalações de centro de processamento de dados (CPD);Aluguel de software de computador;Aluguel de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915141841 (GAPES GRUPO ASSOCIADO DE PESQUISA DO SUDOESTE GOIANO) e Processo 932015557 (ICT AGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/06/2026RPI 2.891

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   02/06/2026RPI 2.891

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra