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INPIRPI 2.746NCL 29

A marca GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.794

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA (processo 927341077), depositado em 18/07/2022 por GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Óleo de girassol; óleo de soja; óleos comestíveis; Arranjos de frutas processadas; Aves não vivas; Carne; Cascas [raspas] de frutas; Compotas; Frutas cobertas c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AZEITE GARCIA914214470

    J. C. COIMBRA II - DISTRIBUIÇÃO, S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.875)

  • PESCADO GARCIA914621262

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

Texto do despacho — RPI 2.746IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923094644 (Carnes Garcia) e 926428357 (LA GARCIA Desde 2019). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914214470 (AZEITE GARCIA) e Processo 914621262 (PESCADO GARCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.757IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.785IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.794IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.746, de 22 de agosto de 2023, publicou 23.780 despachos em 23.707 processos de marca — 1.427 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.746 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927341077?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927341077. Esta página reflete a RPI nº 2746, de 22/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927341077
Marca
GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA — MT
Classe
NCL 29Óleo de girassol; óleo de soja; óleos comestíveis; Arranjos de frutas processadas; Aves não vivas; Carne; Cascas [raspas] de frutas; Compotas; Frutas cobertas com açúcar; Frutas congeladas; Frutas conservadas em álcool; Frutas cozidas; Frutas cristalizadas; Frutas do bosque em calda; Frutas em conserva; Frutas enlatadas; Frutas, legumes e verduras cozidos; Verduras e legumes em conserva; Frutas, legumes e verduras secos; Geleias de frutas; Geleias de frutas cítricas; Grãos de soja, em conserva, para uso alimentar; Laticínios; Legumes enlatados; Leite; Manteiga; Ovos *; Polpas de frutas; Preparações para sopas [frutas, legumes e verduras]; Queijos; Raspas [cascas] de frutas; Saladas de frutas; Saladas de legumes; Petiscos a base frutas; Pasta de frutas prensadas; Vegetal em conserva; ;Ave em conserva; Bacon; Banha de porco; Camarão em conserva; Camarões, não vivos; Caranguejo; Carne; Carne de cabrito; Carne de carneiro; Carne de ovelha; Carne de porco; Carne em conserva; Carne enlatada; Carne fresca; Carnes salgadas; Charque ou carne seca; Clara de ovos; Codorna; Costela; Costelinha; Crustáceos, não vivos; Fígado; Filé de peixe; Frutos do mar; Gema de ovos; Hambúrguer de carne; Hambúrguer de peixe; Hambúrguer de soja; Hambúrguer de tofu; Lagostas espinhosas, não vivas; Lagostas, não vivas; Língua; Linguiça; Lombo; Lula; Mariscos, não vivos; Medalhão de peixe; Mexilhões, não vivos; Molusco em conserva; Moluscos, não vivos; Moqueca; Mortadela; Ostras, não vivas; Ovas de peixe preparadas; Ovo desidratado; Ovo em conserva; Ovo fresco; Ovo para alimentação; Ovos *;Ovos em pó; Peixe em conserva; Peixe em salmoura; Peixe enlatado; Pele de porco frita [torresmo];Pescado, não vivo ;Polvo; Presunto; Rabada [de boi, de porco ou de vitela]; Salame; Salmão, não vivo; Salsichas; Salsichas brancas; Salsichas de cachorro-quente; Salsichas empanadas; Sardinhas, não vivas; Tripas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.746
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2794)
Depósito
18/07/2022
Procurador
Maria Berenice Araujo Vaz