A marca GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927341174

Classe

NCL 30

Última movimentação

23/07/2024 · RPI 2.794

A história do processo

1. 18/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927341174 é depositado por GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA na classe NCL 30.

2. 22/08/2023RPI 2.746

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA (processo 927341174), depositado em 18/07/2022 por GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar; Farinha de rosca ;Farinha de feijão; Farinha de milho; Farinha de soja; Farinhas*; Flocos de milho; Iogurte congelado; Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte]; Iogurte gelado; Ketchup [molho]; Milho moído; Milho torrado; Molho de soja; Molho de tomate; Molho para sa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA, 3 anterioridades:

   • CHERRY GARCIA906604095

     NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.878)

     Protege: Sorvetes; Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte]; Iogurte gelado [sorvete à base de iogurte]; Sorvetes…

   • Garcia Delicatessen907306772
   • P. A.G. PRODUTOS ALIMENTOS GARCIA917410955

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906604095 (CHERRY GARCIA), Processo 907306772 (Garcia Delicatessen) e Processo 917410955 (P. A.G. PRODUTOS ALIMENTOS GARCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/11/2023RPI 2.757

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/05/2024RPI 2.785

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 23/07/2024RPI 2.794

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

   23/07/2024RPI 2.794

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde