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INPIRPI 2.746NCL 30

A marca GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.794

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA (processo 927341174), depositado em 18/07/2022 por GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar; Farinha de rosca ;Farinha de feijão; Farinha de milho; Farinha de soja; Farinhas*; Flocos de milho; Iogurte congelado; Iogurte congelado [sorvete à base…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CHERRY GARCIA906604095

    NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.878)

    Protege: Sorvetes; Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte]; Iogurte gelado [sorvete à base de iogurte]; Sorvetes…

  • Garcia Delicatessen907306772
  • P. A.G. PRODUTOS ALIMENTOS GARCIA917410955
Texto do despacho — RPI 2.746IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906604095 (CHERRY GARCIA), Processo 907306772 (Garcia Delicatessen) e Processo 917410955 (P. A.G. PRODUTOS ALIMENTOS GARCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.757IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.785IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.794IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.746, de 22 de agosto de 2023, publicou 23.780 despachos em 23.707 processos de marca — 1.427 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.746 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927341174?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927341174. Esta página reflete a RPI nº 2746, de 22/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927341174
Marca
GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA — MT
Classe
NCL 30Açúcar; Farinha de rosca ;Farinha de feijão; Farinha de milho; Farinha de soja; Farinhas*; Flocos de milho; Iogurte congelado; Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte]; Iogurte gelado; Ketchup [molho]; Milho moído; Milho torrado; Molho de soja; Molho de tomate; Molho para salada; Molhos [condimentos]; Pasta de soja [condimento]; Pós para preparar gelados comestíveis; Pós para preparar sorvetes; Sorvetes; Temperos; Doce de leite; Molhos para massas alimentares Amêndoas (Confeitos de -); Amido para uso alimentar; Arroz; Aveia moída; Biscoitos; Bolos; Café; Café em grão; Café em pó; Canjica; Cereais secos (Flocos de -); Chá gelado; Chá*; Chocolate; Condimentos; Confeitos; Doces*; Espaguete; Especiarias; Fermento; Flocos de aveia; Gelados comestíveis; Macarrão; Maionese; Mel; Pão; Pipoca (Milho para -); Sal de cozinha; Temperos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.746
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2794)
Depósito
18/07/2022
Procurador
Maria Berenice Araujo Vaz