tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.746NCL 30

A marca GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
927341174
Classe
NCL 30
Última movimentação
· RPI 2.794

A história do processo

  1. 18/07/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 927341174 é depositado por GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA na classe NCL 30.

  2. RPI 2.746

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA (processo 927341174), depositado em 18/07/2022 por GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar; Farinha de rosca ;Farinha de feijão; Farinha de milho; Farinha de soja; Farinhas*; Flocos de milho; Iogurte congelado; Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte]; Iogurte gelado; Ketchup [molho]; Milho moído; Milho torrado; Molho de soja; Molho de tomate; Molho para sa…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA, 3 anterioridades:

    • CHERRY GARCIA906604095

      NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.878)

      Protege: Sorvetes; Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte]; Iogurte gelado [sorvete à base de iogurte]; Sorvetes…

    • Garcia Delicatessen907306772
    • P. A.G. PRODUTOS ALIMENTOS GARCIA917410955
    Texto do despacho — RPI 2.746IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906604095 (CHERRY GARCIA), Processo 907306772 (Garcia Delicatessen) e Processo 917410955 (P. A.G. PRODUTOS ALIMENTOS GARCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 30 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.757

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.785

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.794

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

    RPI 2.794

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.746, de 22 de agosto de 2023, publicou 23.780 despachos em 23.707 processos de marca — 1.427 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.746 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA?

A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927341174?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927341174. Esta página reflete a RPI nº 2746, de 22/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927341174
Marca
GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA — MT
Classe
NCL 30Açúcar; Farinha de rosca ;Farinha de feijão; Farinha de milho; Farinha de soja; Farinhas*; Flocos de milho; Iogurte congelado; Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte]; Iogurte gelado; Ketchup [molho]; Milho moído; Milho torrado; Molho de soja; Molho de tomate; Molho para salada; Molhos [condimentos]; Pasta de soja [condimento]; Pós para preparar gelados comestíveis; Pós para preparar sorvetes; Sorvetes; Temperos; Doce de leite; Molhos para massas alimentares Amêndoas (Confeitos de -); Amido para uso alimentar; Arroz; Aveia moída; Biscoitos; Bolos; Café; Café em grão; Café em pó; Canjica; Cereais secos (Flocos de -); Chá gelado; Chá*; Chocolate; Condimentos; Confeitos; Doces*; Espaguete; Especiarias; Fermento; Flocos de aveia; Gelados comestíveis; Macarrão; Maionese; Mel; Pão; Pipoca (Milho para -); Sal de cozinha; Temperos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.746
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2794)
Depósito
18/07/2022
Procurador
Maria Berenice Araujo Vaz