A marca GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927341212

Classe

NCL 31

Última movimentação

23/07/2024 · RPI 2.794

A história do processo

1. 18/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927341212 é depositado por GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA na classe NCL 31.

2. 22/08/2023RPI 2.746

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA (processo 927341212), depositado em 18/07/2022 por GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais; Animais de criação; Animais vivos; Aves de criação vivas; frutas frescas; Frutas, verduras e legumes frescos; Verdura in natura; Flores naturais; sementes selecionadas; Cereais em grãos não processados, a saber: milho, soja, feijão, arroz, trigo, algodão.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA, uma anterioridade:

   • SEMENTES GARCIA825743621

     COMÉRCIO DE SEMENTES GARCIA LTDA. M.E. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.906)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825743621 (SEMENTES GARCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/11/2023RPI 2.757

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/05/2024RPI 2.785

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 23/07/2024RPI 2.794

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   23/07/2024RPI 2.794

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.