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INPIRPI 2.784NCL 13

A marca GARCIA IMPRESSÃO 3D foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GARCIA IMPRESSOES 3D LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jun/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GARCIA IMPRESSÃO 3D (processo 928965538), depositado em 16/12/2022 por GARCIA IMPRESSOES 3D LTDA ME na classe NCL 13. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Canos de armas de fogo;Canos de espingardas;Carregador de cartucho para armas de fogo;Cartucho de qualquer material para munição de armas de fogo;Dispositivo de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GARCIA IMPRESSÃO 3D, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Frontrest Diego Garcia926096168

    NCL 13 · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Alças de ombro para armas;Cartucheiras;Cinto para cartucho;Cintos de munição para armas automáticas;Cintos por…

Texto do despacho — RPI 2.784IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926096168 (Frontrest Diego Garcia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 13 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 100 pedidos de marca na classe NCL 13. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13. Deste conjunto, 24 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.787IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.784, de 14 de maio de 2024, publicou 25.693 despachos em 25.566 processos de marca — 1.169 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.784 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GARCIA IMPRESSÃO 3D?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928965538?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928965538. Esta página reflete a RPI nº 2784, de 14/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928965538
Marca
GARCIA IMPRESSÃO 3D
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GARCIA IMPRESSOES 3D LTDA ME — SC
Classe
NCL 13Canos de armas de fogo;Canos de espingardas;Carregador de cartucho para armas de fogo;Cartucho de qualquer material para munição de armas de fogo;Dispositivo de mira [para armas];Espoletas, exceto de brinquedo;Mecanismo de alimentação de cartucho [para armas];Mecanismo de culatra e suas partes;PARTES PARA MONTAGEM DE MUNIÇÃO PARA ARMAS DE FOGO; COMPONENTES PARA MONTAGEM DE MUNIÇÃO PARA ARMAS DE FOGO;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.784
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2787)
Depósito
16/12/2022
Procurador
Catiane Zini Borela