A marca Garcia Peanuts foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

931301530

Classe

NCL 31

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 27/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931301530 é depositado por GARCIA COMERCIO DE AMENDOIM LTDA na classe NCL 31.

2. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Garcia Peanuts (processo 931301530), depositado em 27/07/2023 por GARCIA COMERCIO DE AMENDOIM LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amendoins [frutos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Garcia Peanuts, 2 anterioridades:

   • SEMENTES GARCIA825743621

     COMÉRCIO DE SEMENTES GARCIA LTDA. M.E. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.906)

   • GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA927341212

     NCL 31 · GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA · registro concedido (RPI 2.794)

     Protege: Alimentos para animais; Animais de criação; Animais vivos; Aves de criação vivas; frutas frescas; Frutas, verd…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825743621 (SEMENTES GARCIA) e Processo 927341212 (GARCIA AGRO FAZENDAS LTDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/04/2025RPI 2.831

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2026: o indeferimento foi mantido.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.