tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.900NCL 30

A marca GAROTO ECLIPSE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em set/2026.

Situação
Indeferimento
Processo
937671061
Classe
NCL 30
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 16/01/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 937671061 é depositado por SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. na classe NCL 30.

  2. RPI 2.900

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GAROTO ECLIPSE (processo 937671061), depositado em 16/01/2025 por SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cacau e bebidas e preparações à base de cacau; chocolate, produtos de chocolate, confeitos, biscoitos, cookies; bolos; wafers; sorvetes, produtos de confeitaria gelados.;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GAROTO ECLIPSE, 2 anterioridades:

    • ECLIPSE824270495

      Deferimento parcial da petição (RPI 2.723)

    • CAFÉ ECLIPSE SOL E LUA920590187
    Texto do despacho — RPI 2.900IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824270495 (ECLIPSE) e Processo 920590187 (CAFÉ ECLIPSE SOL E LUA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 30 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.908

    Deferimento da petição

    IPAS270

  4. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  5. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/10/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.900, de 4 de agosto de 2026, publicou 42.729 despachos em 42.465 processos de marca — 2.406 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.900 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GAROTO ECLIPSE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/10/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 937671061?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937671061. Esta página reflete a RPI nº 2900, de 04/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937671061
Marca
GAROTO ECLIPSE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. (CH)
Classe
NCL 30Cacau e bebidas e preparações à base de cacau; chocolate, produtos de chocolate, confeitos, biscoitos, cookies; bolos; wafers; sorvetes, produtos de confeitaria gelados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.900
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2908)
Depósito
16/01/2025
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados