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INPIRPI 2.842NCL 31

A marca Gasparin Cereais foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GASPARIN CEREAIS LTDA - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.856

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Gasparin Cereais (processo 932645984), depositado em 17/11/2023 por GASPARIN CEREAIS LTDA - ME na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arroz não processado;Aveia;Aveia em grão;Centeio;Cereais em grãos, não processados;Cevada *;Farelo;Fava de feijão [in natura];Favas frescas;Feijão [grão, produt…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Gasparin Cereais, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SG GASPARIM NUTRIÇÃO ANIMAL914678809
  • GASPARIM818005718
  • Chácara Gasparin931993512

    NCL 31 · registro concedido (RPI 2.840)

    Protege: Frutas, verduras e legumes frescos;

Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914678809 (SG GASPARIM NUTRIÇÃO ANIMAL), Processo 818005718 (GASPARIM) e Processo 931993512 (Chácara Gasparin). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.856IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Gasparin Cereais?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932645984?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932645984. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932645984
Marca
Gasparin Cereais
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GASPARIN CEREAIS LTDA - ME — RS
Classe
NCL 31Arroz não processado;Aveia;Aveia em grão;Centeio;Cereais em grãos, não processados;Cevada *;Farelo;Fava de feijão [in natura];Favas frescas;Feijão [grão, produto agrícola in natura];Feijoa, fresca;Gergelim comestível, não processado;Grão-de-bico;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Lentilhas frescas;Linhaça comestível, não processada;Quinoa, não processada;Trigo;Trigo sarraceno, não processado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2856)
Depósito
17/11/2023
Procurador
Samanta Calegari