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INPIRPI 2.784NCL 09

A marca GASSI BETTER foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LUNETTES OPTICAL LTDA: a marca colide com 15 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GASSI BETTER (processo 929158334), depositado em 13/01/2023 por LUNETTES OPTICAL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Artigos de oculista;Binóculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Instrumentos contendo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GASSI BETTER, o despacho aponta 15 anterioridades:

  • GAZZY910493790

    Deferimento da petição (RPI 2.742)

  • GACY910493901

    Deferimento da petição (RPI 2.742)

  • GASSY910494592

    Deferimento da petição (RPI 2.742)

  • GACI910494940

    Deferimento da petição (RPI 2.742)

  • GACCY910494509

    Deferimento da petição (RPI 2.742)

  • GASSI903188740

    NCL 09 · DI LUSSO MANUTENCAO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA · Sobrestamento do exame de mérito (em petição) (RPI 2.761)

    Protege: Oculares [instrumentos ópticos];

  • GAZY910494487

    Deferimento da petição (RPI 2.742)

  • GAZI910494827

    Deferimento da petição (RPI 2.742)

  • ÓTICAS GACCI910494851

    Deferimento da petição (RPI 2.742)

  • ÓTICAS GASSI909440263

    DI LUSSO MANUTENCAO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA · Sobrestamento do exame de mérito (em petição) (RPI 2.761)

  • GASSI eyewear909547980

    DI LUSSO MANUTENCAO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA · Sobrestamento do exame de mérito (em petição) (RPI 2.761)

  • GASI910494673

    Deferimento da petição (RPI 2.742)

  • GAZZI910494762

    Deferimento da petição (RPI 2.742)

  • GACCI910494894

    Deferimento da petição (RPI 2.742)

  • GASY910494347

    Deferimento da petição (RPI 2.742)

Texto do despacho — RPI 2.784IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910493790 (GAZZY), Processo 910493901 (GACY), Processo 910494592 (GASSY), Processo 910494940 (GACI), Processo 910494509 (GACCY), Processo 903188740 (GASSI), Processo 910494487 (GAZY), Processo 910494827 (GAZI), Processo 910494851 (ÓTICAS GACCI), Processo 909440263 (ÓTICAS GASSI), Processo 909547980 (GASSI eyewear), Processo 910494673 (GASI), Processo 910494762 (GAZZI), Processo 910494894 (GACCI) e Processo 910494347 (GASY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.815IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

  2. RPI 2.832IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.882IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.784, de 14 de maio de 2024, publicou 25.693 despachos em 25.566 processos de marca — 1.169 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.784 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GASSI BETTER?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929158334?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929158334. Esta página reflete a RPI nº 2784, de 14/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929158334
Marca
GASSI BETTER
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUNETTES OPTICAL LTDA — SP
Classe
NCL 09Armação de óculos;Artigos de oculista;Binóculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Instrumentos contendo oculares;Instrumentos e aparelhos ópticos;Lentes [objetivas] para autorretrato;Lentes close-up;Lentes corretivas [óptica];Lentes de aumento;Lentes de contato;Lentes de óculos;Lentes ópticas;Lentes para astrofotografia;Líquido antiembaçante para óculos de natação;Objetivas [lentes] [óptica];Oculares [instrumentos ópticos];Óculos;Óculos 3D;Óculos antiofuscantes;Óculos de natação;Óculos de sol;Óculos inteligentes;Óculos para esportes;estojos para lentes de contato com funções de limpeza ultrassônica;óculos de realidade aumentada [head mounted displays];óculos de realidade virtual [head mounted displays];óculos para correção do daltonismo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.784
Último despacho
IPAS267 — Exigência de mérito (em petição) (RPI 2882)
Depósito
13/01/2023
Procurador
ADILSON MARQUES DOS REIS