A marca Gatte foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923223843

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

14/11/2023 · RPI 2.758

A história do processo

1. 09/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923223843 é depositado por BRASNIPPON - CONSULTÓRIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - MICROEMPRESA na classe NCL 35.

2. 04/10/2022RPI 2.700

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Gatte (processo 923223843), depositado em 09/06/2021 por BRASNIPPON - CONSULTÓRIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - MICROEMPRESA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2700 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “comércio de bijuteria;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Gatte, uma anterioridade:

   • gate920742033

   A marca é constituida por patronímico de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920742033 (gate). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/01/2023RPI 2.714

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/10/2023RPI 2.753

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 14/11/2023RPI 2.758

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2023.

   14/11/2023RPI 2.758

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.