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INPIRPI 2.866NCL 25

A marca GAU foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VK COMERCIO DE CONFECCOES LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GAU (processo 929265670), depositado em 24/01/2023 por VK COMERCIO DE CONFECCOES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermudas;Blazers [vestuário];Calçados *;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Camisola;Capuzes [vestuário];Casacos [jaquetas];Jardineiras [vestuário];Meias;Meias f…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GAU, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • GALL MODA INTIMA828401390

    Deferimento da petição (RPI 2.719)

  • GALL831057475

    Deferimento da petição (RPI 2.719)

  • GALL SEX SHOP924217685

    NCL 25 · GALL MODA INTIMA VIRTUAL LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.719)

    Protege: Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Baby-doll;Biquíni;Calcinhas;Camisola;Cintas [roupa íntima];C…

  • GAL FLORIPA916434141

    ALGA COMÉRCIO ATACADISTA E CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.714)

Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828401390 (GALL MODA INTIMA), Processo 831057475 (GALL), Processo 924217685 (GALL SEX SHOP) e Processo 916434141 (GAL FLORIPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GAU?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929265670?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929265670. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929265670
Marca
GAU
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VK COMERCIO DE CONFECCOES LTDA — PR
Classe
NCL 25Bermudas;Blazers [vestuário];Calçados *;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Camisola;Capuzes [vestuário];Casacos [jaquetas];Jardineiras [vestuário];Meias;Meias finas compridas, femininas;Meias-calças;Roupa íntima;Roupas de banho;Saias;Saias-calças;Sobretudos [vestuário];Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Depósito
24/01/2023
Procurador
Moysés Alencar de Carvalho