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INPIRPI 2.777NCL 31

A marca Gaúcho Verduras foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIO ATACADISTA GAUCHO VERDURAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Gaúcho Verduras (processo 928796230), depositado em 30/11/2022 por COMERCIO ATACADISTA GAUCHO VERDURAS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abacate fresco;Abacaxi fresco;Abóboras frescas;Abobrinhas frecas;Abobrinhas frescas;Acelga fresca;Agrião fresco;Aipim fresco [mandioca in natura];Alcachofra fre…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Gaúcho Verduras, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GAÚCHO BATATA . CEBOLA . ALHO914114425
Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914114425 (GAÚCHO BATATA . CEBOLA . ALHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.789IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.871IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Gaúcho Verduras?

O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928796230?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928796230. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928796230
Marca
Gaúcho Verduras
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMERCIO ATACADISTA GAUCHO VERDURAS LTDA — TO
Classe
NCL 31Abacate fresco;Abacaxi fresco;Abóboras frescas;Abobrinhas frecas;Abobrinhas frescas;Acelga fresca;Agrião fresco;Aipim fresco [mandioca in natura];Alcachofra fresca;Alcachofras frescas;Alface fresca;Alho fresco;Alho-poró;Ameixa [produto fresco];Amêndoas [frutas];Amendoins [frutos];Aveia;Avelãs frescas;Azeitonas frescas;Batatas frescas;Berinjela fresca;Beterraba fresca;Brócolis fresco;Caju fresco;Cana-de-açúcar;Caqui fresco;Carambola fresca;Castanhas frescas;Cebolas frescas;Cenoura fresca;Cereja fresca;Chuchu [fresco];Cocos;Coentro;Cogumelos frescos;Couve fresca;Couve-flor fresca;Damasco [fresco];Ervas frescas;Ervas para consumo humano ou animal;Ervilhas frescas;Espinafre fresco;Fava de feijão [in natura];Favas frescas;Feijão [grão, produto agrícola in natura];Frutas do bosque, frescas;Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Frutos cítricos, frescos;Gengibre fresco;Gergelim comestível, não processado;Grão-de-bico;Grãos [cereais];Hortaliças frescas;Hortelã;Limões frescos;Linhaça comestível, não processada;Manjericão;Milho;Milho in natura;Nabo [fresco];Noz [in natura];Palmito (fresco);Pepino fresco;Pepinos frescos;Pimentões [planta];Pinhas de pinheiro;Quiabo [fresco];Rabanete [produto fresco, in natura];Rúcula fresca;Salsa [erva fresca];Sálvia [erva fresca];Soja fresca;Tomate fresco;Trufas frescas;Uvas frescas;Verdura in natura;acerola, fresca;aipim, fresco;cajá, fresco;cajá-mirim, fresco;caju, fresco;carambola, fresca;chuchu, fresco;coentro, fresco;cupuaçu, fresco;feijoa, fresca;graviola, fresca;jabuticaba, fresca;jambo, fresco;jambo-rosa, fresco;jambu, fresco;jenipapo, fresco;macaxeira, fresca;mandioca, fresca;mangaba, fresca;pequi, fresco;pitanga, fresca;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2871)
Depósito
30/11/2022
Procurador
WESLEY DIAS MESQUITA