A marca GAV Transporte de Cargas foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929461304

Classe

NCL 39

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 14/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929461304 é depositado por GAV TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GAV Transporte de Cargas (processo 929461304), depositado em 14/02/2023 por GAV TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em transportes;Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Entrega de mercadorias;Frete [transporte de mercadorias];Intermediação de carga;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Serviços de despachantes…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GAV Transporte de Cargas, 2 anterioridades:

   • GAV CLUB923874500

     NCL 39 · GAV HOLDING LTDA · registro concedido (RPI 2.702)

     Protege: Acompanhamento de viajantes;Agente de viagem;Assessoria consultoria e informação em empreendimento turístico;A…

   • GAV CLUBE923865438

     NCL 39 · GAV HOLDING LTDA · registro concedido (RPI 2.702)

     Protege: Acompanhamento de viajantes;Agente de viagem;Assessoria consultoria e informação em empreendimento turístico;A…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923874500 (GAV CLUB) e Processo 923865438 (GAV CLUBE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/03/2026RPI 2.881

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra