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INPIRPI 2.866NCL 42

A marca Gaya ambiental foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GAYA AMBIENTAL - CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Gaya ambiental (processo 934612498), depositado em 15/05/2024 por GAYA AMBIENTAL - CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI - ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria ambiental; Estudos de viabilidade ambiental; Gestão de conflitos [ambiental]; Diagnóstico ambiental, Auditoria ambiental.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Gaya ambiental, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GAIA ENGENHARIA AMBIENTAL825809622
Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932090222 (GAIA CONSULTORIA E GESTÃO AMBIENTAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825809622 (GAIA ENGENHARIA AMBIENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a classe da 35 para a 42 pelos serviços especificados serem dessa classe. Alterada ainda a especificação originalmente requisitada para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. Foi incluído ?ambiental?, após ?Gestão de conflitos? para melhor delimitar a classe. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.879IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Gaya ambiental?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934612498?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934612498. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934612498
Marca
Gaya ambiental
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GAYA AMBIENTAL - CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI - ME — SP
Classe
NCL 42Consultoria ambiental; Estudos de viabilidade ambiental; Gestão de conflitos [ambiental]; Diagnóstico ambiental, Auditoria ambiental.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2879)
Depósito
15/05/2024
Procurador
INMARP - MARCAS E PATENTES