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INPIRPI 2.810NCL 39

A marca GB Terminais foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GB Terminais Brasil S/A: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GB Terminais (processo 930600800), depositado em 29/05/2023 por GB Terminais Brasil S/A na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de exploração de terminais portuários, e a prestação de serviços de operação portuária de maneira geral, para embarque, desembarque, estiva e armazenam…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GB Terminais, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GB ATACADISTAS828500509
  • GB INTERNACIONAL811803244
Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828500509 (GB ATACADISTAS) e Processo 811803244 (GB INTERNACIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GB Terminais?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930600800?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930600800. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930600800
Marca
GB Terminais
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GB Terminais Brasil S/A — RJ
Classe
NCL 39Serviços de exploração de terminais portuários, e a prestação de serviços de operação portuária de maneira geral, para embarque, desembarque, estiva e armazenamento de mercadorias; movimentação de cargas, bem como o seu transporte marítimo, fluvial ou terrestre; prestação de serviços de transporte de maneira geral, de serviços de logística em matéria de transporte; agenciamento marítimo de navio e de carga; Serviços de operador portuário, assessoria e consultoria em transporte internacional e nacional marítimo, rodoviário, fluvial, ferroviário, cabotagem e multimodal, atuar como agente embarcador e desembarcador de carga.; Serviços relacionados a descarga de mercadorias para funcionamento de portos, comissária de despachos na importação e exportação; Gestão de terminais aquaviários; serviços de agenciamento marítimo serviços de carga e descarga; Terminais rodoviários e ferroviários.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
29/05/2023
Procurador
CAMPOS MELLO ADVOGADOS