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INPIRPI 2.769NCL 30

A marca GELATO DI ITALIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CAMATTA E BASSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE GELADOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GELATO DI ITALIA (processo 928375188), depositado em 18/10/2022 por CAMATTA E BASSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE GELADOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Casquinha para sorvete; Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte]; Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte]; Iogurte gelado [sorvete à base de iogurte]; So…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GELATO DI ITALIA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • GELATERIA ITALIA816845417

    ROBERTO MOREIRA FILHO-ME · Deferimento da petição (RPI 2.799)

  • BENDITO GELATO D'ITÁLIA909185387
  • GELATTI SORVETE ITALIANO904987752

    DIKSON MATOS LANGE - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.872)

  • SORVETE ITALIA819701246
  • SORVETE ITÁLIA911013520
Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816845417 (GELATERIA ITALIA), Processo 909185387 (BENDITO GELATO D'ITÁLIA), Processo 904987752 (GELATTI SORVETE ITALIANO), Processo 819701246 (SORVETE ITALIA) e Processo 911013520 (SORVETE ITÁLIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GELATO DI ITALIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928375188?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928375188. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928375188
Marca
GELATO DI ITALIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAMATTA E BASSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE GELADOS LTDA — ES
Classe
NCL 30Casquinha para sorvete; Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte]; Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte]; Iogurte gelado [sorvete à base de iogurte]; Sorvetes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Depósito
18/10/2022
Procurador
Jessica Cerqueira Viegas Lessa de Abreu