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INPIRPI 2.886NCL 12

A marca Gemini Náutica foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RODRIGO SOARES VIEIRA TRANSPORTES: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Gemini Náutica (processo 936136421), depositado em 09/09/2024 por RODRIGO SOARES VIEIRA TRANSPORTES na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Barcos;Bote;Caiaque;Câmbio [componente de veículo];Capota para veículo;Circuitos hidráulicos para veículos;Clipes de mangueira [partes de veículos];Cunhos [náut…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Gemini Náutica, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GEMINI501615169

    NCL 12 · Concessão de registro em designação (RPI 2.748)

    Protege: Submersible remotely operated vehicles.;

Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501615169 (GEMINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Gemini Náutica?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936136421?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936136421. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936136421
Marca
Gemini Náutica
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RODRIGO SOARES VIEIRA TRANSPORTES — RJ
Classe
NCL 12Barcos;Bote;Caiaque;Câmbio [componente de veículo];Capota para veículo;Circuitos hidráulicos para veículos;Clipes de mangueira [partes de veículos];Cunhos [náutica];Defensas para navios [monelhas];Disco de máquina para divisória resistente de navio;Dispositivo de vedação para veículo;Dispositivos para soltar barcos;Engates para veículos terrestres;Escota [parte de embarcação];Ganchos de barcos;Interruptor para farol e seta para veículo;Mastros para barcos;Rebocador para embarcação;Remos para canoas;Veículos náuticos;Vigias [náutico];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
09/09/2024
Procurador
não constituído