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INPIRPI 2.806NCL 25

A marca GEORGIE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LIEGE DE OLIVEIRA GOUVEIA PAPI - ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GEORGIE (processo 930427645), depositado em 15/05/2023 por LIEGE DE OLIVEIRA GOUVEIA PAPI - ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Blazers [vestuário];Calças compridas;Camisas;Camisetas;Casacos [jaquetas];Echarpes;Lenços de pescoço;Malhas [vestuário];Saias;Suéte…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GEORGIE, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • [G] GEORGE913472450
  • GEORGE830767703

    NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.836)

    Protege: VESTUÁRIO, CALÇADOS E CHAPELARIA.;

  • GEORGE830906533

    NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.836)

    Protege: VESTUÁRIO, CALÇADOS E CHAPELARIA.;

  • GEORGE825258855
  • GEORGE830767746

    NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.836)

    Protege: VESTUÁRIO, CALÇADOS E CHAPELARIA.;

Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913472450 ([G] GEORGE), Processo 830767703 (GEORGE), Processo 830906533 (GEORGE), Processo 825258855 (GEORGE) e Processo 830767746 (GEORGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GEORGIE?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930427645?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930427645. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930427645
Marca
GEORGIE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIEGE DE OLIVEIRA GOUVEIA PAPI - ME — PR
Classe
NCL 25Artigos de malha [vestuário];Blazers [vestuário];Calças compridas;Camisas;Camisetas;Casacos [jaquetas];Echarpes;Lenços de pescoço;Malhas [vestuário];Saias;Suéteres;Vestidos;Vestuário *;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
15/05/2023
Procurador
Juliana de Moraes Carvalho Mello