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INPIRPI 2.800NCL 09

A marca GIANTS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MARQUES SOLUCOES & TREINAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Situação
Indeferimento
Processo
930015665
Classe
NCL 09
Última movimentação
· RPI 2.898

A história do processo

  1. 05/04/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930015665 é depositado por MARQUES SOLUCOES & TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 09.

  2. RPI 2.800

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GIANTS (processo 930015665), depositado em 05/04/2023 por MARQUES SOLUCOES & TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agendas eletrônicas;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelho projetor de filme;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para ensino;Aparelhos para ensino audiovisual;Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GIANTS, uma anterioridade:

    • GIANTS501623901

      NCL 09, 20, 25, 28, 35, 41, 43 · Concessão de registro em designação (RPI 2.786)

      Protege: Photographic and audiovisual devices; devices and media for data storage; equipment and accessories for data p…

    Texto do despacho — RPI 2.800IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501623901 (GIANTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.810

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.894

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.898

    Concessão de registro

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

    RPI 2.898

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.800, de 3 de setembro de 2024, publicou 21.198 despachos em 21.094 processos de marca — 844 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.800 completa

O recurso foi aceito

O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.

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Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GIANTS?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930015665?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930015665. Esta página reflete a RPI nº 2800, de 03/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930015665
Marca
GIANTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARQUES SOLUCOES & TREINAMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 09Agendas eletrônicas;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelho projetor de filme;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para ensino;Aparelhos para ensino audiovisual;Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baixáveis;Arquivos digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs];Carteiras eletrônicas baixáveis;Circuitos integrados;Codificadores magnéticos;Computadores;Conjuntos de dados, gravados ou baixáveis;Dicionários eletrônicos portáteis;Discos compactos [cd] [áudio e vídeo];Discos fonográficos;Dispositivos para processamento de dados;Drives de disquetes para computadores;Dvd [drive de computador];Dvd [reprodutor para tvs];Dvd, disco digital de vídeo;Elementos gráficos baixáveis para telefones celulares;Emoticons baixáveis para telefones celulares;Hardware de computador;Headsets;Hologramas;Interfaces para computadores;Laptops;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Leitores de livros digitais [e-readers];Máquina de edição de som e imagem;Mixers de áudio;Notebook [computadores];Painéis [displays] numéricos eletrônicos;Painéis digitais;Painéis publicitários eletrônicos;Periféricos de computador;Placa [hardware] para telecomunicação;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Projetores de slides [diapositivos] [cromos];Publicações eletrônicas, baixáveis;Publicações em cd-rom;Robôs humanoides com inteligência artificial para uso em pesquisa científica;Slides [diapositivos] [cromos];Smartphones;Softwares de computador, gravados;Transmissores [telecomunicação];Transmissores de sinais eletrônicos;Transmissores telefônicos;Unidades centrais de processamento [processadores] [informática];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.800
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2898)
Depósito
05/04/2023
Procurador
RAYFF MACHADO DE FREITAS MATOS