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INPIRPI 2.800NCL 09

A marca GIANTS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MARQUES SOLUCOES & TREINAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GIANTS (processo 930015665), depositado em 05/04/2023 por MARQUES SOLUCOES & TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agendas eletrônicas;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelho projetor de filme;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparel…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GIANTS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GIANTS501623901

    NCL 09, 20, 25, 28, 35, 41, 43 · Concessão de registro em designação (RPI 2.786)

    Protege: Photographic and audiovisual devices; devices and media for data storage; equipment and accessories for data p…

Texto do despacho — RPI 2.800IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501623901 (GIANTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.810IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.894IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.800, de 3 de setembro de 2024, publicou 21.198 despachos em 21.094 processos de marca — 844 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.800 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GIANTS?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930015665?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930015665. Esta página reflete a RPI nº 2800, de 03/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930015665
Marca
GIANTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARQUES SOLUCOES & TREINAMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 09Agendas eletrônicas;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelho projetor de filme;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para ensino;Aparelhos para ensino audiovisual;Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baixáveis;Arquivos digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs];Carteiras eletrônicas baixáveis;Circuitos integrados;Codificadores magnéticos;Computadores;Conjuntos de dados, gravados ou baixáveis;Dicionários eletrônicos portáteis;Discos compactos [cd] [áudio e vídeo];Discos fonográficos;Dispositivos para processamento de dados;Drives de disquetes para computadores;Dvd [drive de computador];Dvd [reprodutor para tvs];Dvd, disco digital de vídeo;Elementos gráficos baixáveis para telefones celulares;Emoticons baixáveis para telefones celulares;Hardware de computador;Headsets;Hologramas;Interfaces para computadores;Laptops;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Leitores de livros digitais [e-readers];Máquina de edição de som e imagem;Mixers de áudio;Notebook [computadores];Painéis [displays] numéricos eletrônicos;Painéis digitais;Painéis publicitários eletrônicos;Periféricos de computador;Placa [hardware] para telecomunicação;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Projetores de slides [diapositivos] [cromos];Publicações eletrônicas, baixáveis;Publicações em cd-rom;Robôs humanoides com inteligência artificial para uso em pesquisa científica;Slides [diapositivos] [cromos];Smartphones;Softwares de computador, gravados;Transmissores [telecomunicação];Transmissores de sinais eletrônicos;Transmissores telefônicos;Unidades centrais de processamento [processadores] [informática];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.800
Último despacho
IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2894)
Depósito
05/04/2023
Procurador
RAYFF MACHADO DE FREITAS MATOS