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INPIRPI 2.866NCL 28

A marca Gift Toys foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GIFTUTIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Gift Toys (processo 934710384), depositado em 22/05/2024 por GIFTUTIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alvos;Balanços;Blocos de armar [brinquedos];Bola de pingue-pongue;Bolas de gude para jogos;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bonecas…”.

Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca é constituida por "Gift Toys" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Gift Toys?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 934710384?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934710384. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934710384
Marca
Gift Toys
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GIFTUTIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 28Alvos;Balanços;Blocos de armar [brinquedos];Bola de pingue-pongue;Bolas de gude para jogos;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bonecas;Brinquedo de corda;Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos*;Cama elástica;Camas de bonecas;Carretéis para pipas [papagaios];Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Carrossel de parque de diversões;Cavalinho de brinquedo;Controles para brinquedos;Dados;Dominós;Drones [brinquedos];Fantoches;Flecha;Gamão;Gangorra;Jogos de tabuleiro;Jogos portáteis com tela de cristal líquido;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Luvas para jogos;Mamadeiras de bonecas;Marionetes;Máscaras [brinquedos];Matrioskas;Miniaturas de brinquedos;Miniaturas de veículos;Passatempo [joguete], exceto publicações e eletroeletrônicos;Patinetes;Patins com rodas;Petecas;Pião;Piñatas;Pistolas de brinquedos;Quartos de bonecas;Quebra-cabeça de armar;Raquetes;Robôs de brinquedo;Roupas de bonecas;Tambor [brinquedo];Tobogã;Trampolins [artigos desportivos];Ursos de pelúcia;Videogames;Xadrez;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito
22/05/2024
Procurador
Sandra Santos