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INPIRPI 2.880NCL 09

A marca GIGI foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PLAYKIDS INTERNET MÓVEL S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GIGI (processo 935627340), depositado em 31/07/2024 por PLAYKIDS INTERNET MÓVEL S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arquivos de imagem [para download]; Arquivos de música [para download]; Interruptores; Caixas de som [música]; Laptops; Óculos; Periféricos de computador; Progr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GIGI, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GiGimundo927598361

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.753)

    Protege: Carregadores de baterias solares; Unidades de disco amovível [USB flash drives]; Cabos de áudio; Unidades de d…

  • GIGIstudios927420503

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: Armação de óculos;Estojos de óculos;Óculos;Óculos de sol;

  • Girafa Gigi916906612

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.735)

Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927598361 (GiGimundo), Processo 927420503 (GIGIstudios) e Processo 916906612 (Girafa Gigi). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GIGI?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935627340?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935627340. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935627340
Marca
GIGI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLAYKIDS INTERNET MÓVEL S.A. — SP
Classe
NCL 09Arquivos de imagem [para download]; Arquivos de música [para download]; Interruptores; Caixas de som [música]; Laptops; Óculos; Periféricos de computador; Programas de computador gravados; Programas de jogos de computador; Dispositivo ou instrumento de ensino; Dispositivo ou instrumento de publicidade; Dispositivo de jogo adaptado para uso em televisão; Cartucho, CD e disquete para videogame [jogo]; CD ROM [disco]; DVD, disco de vídeo digital; Software de jogos e entretenimento [programa de computador]; Aplicativos para download; Programas de computador [para download]; Programas de computador, gravados; Programas de computador, gravados [programas]; Kits viva-voz para telefones.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
31/07/2024
Procurador
DEMAREST - Almeida Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados