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INPIRPI 2.803NCL 41

A marca Girassol Enfermeiras Obstetras foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GIRASSOL CURSOS, CONSULTORIA E ASSISTENCIA EM SAUDE DA MULHER LTDA - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
930185072
Classe
NCL 41
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 21/04/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930185072 é depositado por GIRASSOL CURSOS, CONSULTORIA E ASSISTENCIA EM SAUDE DA MULHER LTDA - ME na classe NCL 41.

  2. RPI 2.803

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Girassol Enfermeiras Obstetras (processo 930185072), depositado em 21/04/2023 por GIRASSOL CURSOS, CONSULTORIA E ASSISTENCIA EM SAUDE DA MULHER LTDA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos livres [ensino] na área de enfermagem obstétrica.;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Girassol Enfermeiras Obstetras, 3 anterioridades:

    • ESCOLA GIRASSOL904134369

      NCL 41 · E.G. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.817)

      Protege: Orientação vocacional - [Serviço];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução] - [Serviço];Ass…

    • GIRASSOL815626630
    • ESCOLA GIRASSOL819308919
    Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
    Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929073037 (INSTITUTO GIRASSOL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904134369 (ESCOLA GIRASSOL), Processo 815626630 (GIRASSOL) e Processo 819308919 (ESCOLA GIRASSOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão de ressalva na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: Cursos livres [ensino] na área de enfermagem obstétrica.

    A classe NCL 41 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Girassol Enfermeiras Obstetras?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930185072?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930185072. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930185072
Marca
Girassol Enfermeiras Obstetras
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GIRASSOL CURSOS, CONSULTORIA E ASSISTENCIA EM SAUDE DA MULHER LTDA - ME — PE
Classe
NCL 41Cursos livres [ensino] na área de enfermagem obstétrica.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Depósito
21/04/2023
Procurador
Virgínia Krauss de Oliveira Dias