INPIRPI 2.803NCL 44
A marca Girassol Enfermeiras Obstetras foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de GIRASSOL CURSOS, CONSULTORIA E ASSISTENCIA EM SAUDE DA MULHER LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 930185102
- Classe
- NCL 44
- Prazo de recurso
A história do processo
21/04/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 930185102 é depositado por GIRASSOL CURSOS, CONSULTORIA E ASSISTENCIA EM SAUDE DA MULHER LTDA - ME na classe NCL 44.
RPI 2.803
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Girassol Enfermeiras Obstetras (processo 930185102), depositado em 21/04/2023 por GIRASSOL CURSOS, CONSULTORIA E ASSISTENCIA EM SAUDE DA MULHER LTDA - ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de assessoria e consultoria específicas de enfermagem obstétrica [enfermagem (médica)].;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Girassol Enfermeiras Obstetras, uma anterioridade:
- PROJETO GIRASSOL FERTILIDADE ACESSÍVEL840853300
Deferimento da petição (RPI 2.736)
Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840853300 (PROJETO GIRASSOL FERTILIDADE ACESSÍVEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão de ressalva na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: Serviços de assessoria e consultoria específicas de enfermagem obstétrica [enfermagem (médica)].A classe NCL 44 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo encerrado
O prazo de recurso encerrou
Prazo encerrado em .
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.
- JKnet927019981
- ORBE TELECOM927154781
- ESPAÇO RD927660172
- TIKTOYS927668270
- G7 CONSTRUTORA927733552
- MULTI SERVIÇOS927759101
- GRUPOOALIANÇA927773791
- DIANA927779161
O prazo de recurso já se encerrou
Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Girassol Enfermeiras Obstetras?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 930185102?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930185102. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930185102
- Marca
- Girassol Enfermeiras Obstetras
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- GIRASSOL CURSOS, CONSULTORIA E ASSISTENCIA EM SAUDE DA MULHER LTDA - ME — PE
- Classe
- NCL 44Serviços de assessoria e consultoria específicas de enfermagem obstétrica [enfermagem (médica)].;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.803
- Depósito
- 21/04/2023
- Procurador
- Virgínia Krauss de Oliveira Dias