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INPIRPI 2.792NCL 05

A marca GLATE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GLATE (processo 929657241), depositado em 06/03/2023 por CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Medicamentos para uso humano; preparações farmacêuticas; medicamentos e preparações farmacêuticas para o tratamento da esclerose múltipla.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GLATE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Glatus912468564

    Deferimento da petição (RPI 2.801)

  • GLATUS904706680

    Deferimento da petição (RPI 2.801)

  • GLATUS904007421

    NCL 05 · Deferimento da petição (RPI 2.815)

    Protege: Preparações farmacêuticas;Medicamentos para uso humano;

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912468564 (Glatus), Processo 904706680 (GLATUS) e Processo 904007421 (GLATUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.804IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.887IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.889IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GLATE?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929657241?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929657241. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929657241
Marca
GLATE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA — SP
Classe
NCL 05Medicamentos para uso humano; preparações farmacêuticas; medicamentos e preparações farmacêuticas para o tratamento da esclerose múltipla.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2889)
Depósito
06/03/2023
Procurador
Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos