A marca Global Alumínios - Fábrica de Panelas foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930816510

Classe

NCL 21

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 16/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930816510 é depositado por GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS EM ALUMINIO LTDA na classe NCL 21.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Global Alumínios - Fábrica de Panelas (processo 930816510), depositado em 16/06/2023 por GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS EM ALUMINIO LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Panelas não elétricas;Panelas não elétricas de cozimento a vapor;Raladores para cozinha;Recipientes para cozinha;Utensílios de uso doméstico;Utensílios não elétricos para cozinhar;Utensílios para cozinha;Vasilhame;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Global Alumínios - Fábrica de Panelas, 5 anterioridades:

   • ALUMÍNIO GLOBO823697169

     MABEN - COMERCIO E DISTRIBUICAO ARTIGOS DE ALUMINIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.704)

   • GLOBAL HOUSE ALUMÍNIO922097232

     NCL 21 · GLOBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO EIRELI · registro concedido (RPI 2.839)

     Protege: Panelas para cozinha; bandejas; caçarolas; frigideiras; colheres, garfos, conchas, espátulas e escumadeiras; c…

   • GLOBO007108648

     MABEN - COMERCIO E DISTRIBUICAO ARTIGOS DE ALUMINIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.704)

   • GLOBAL ALUMÍNIO930414934

     NCL 35 · GLOBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO EIRELI · registro concedido (RPI 2.818)

     Protege: Comércio, representação, distribuição, franquias, importação, exportação e e-commerce de panelas para cozinha;…

   • GLOBAL HOUSE ALUMÍNIO922097313

   A marca reproduz o nome empresarial de GLOBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO EIRELI, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823697169 (ALUMÍNIO GLOBO), Processo 922097232 (GLOBAL HOUSE ALUMÍNIO), Processo 007108648 (GLOBO), Processo 930414934 (GLOBAL ALUMÍNIO) e Processo 922097313 (GLOBAL HOUSE ALUMÍNIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.