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INPIRPI 2.834NCL 19

A marca GLOBAL CONSTRUÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GLOBAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GLOBAL CONSTRUÇÕES (processo 931940630), depositado em 18/09/2023 por GLOBAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Argamassa para construção;Azulejos não metálicos para construção;Boia para caixa d'água;Cal;Carpete de madeira;Cerâmicas para piso;Materiais de construção, não…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GLOBAL CONSTRUÇÕES, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • GLOBAL TELHAS930549961

    NCL 19 · registro concedido (RPI 2.812)

    Protege: Adobe [tijolo seco ao sol];Alcatrão esteárico para construção;Andaimes não metálicos;Ardósias para telhados;Ar…

  • GLOBAL ATACADISTA923088423
  • global stone Importação e Exportação923663541
  • GLOBAL ATACADISTA909958572
Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930549961 (GLOBAL TELHAS), Processo 923088423 (GLOBAL ATACADISTA), Processo 923663541 (global stone Importação e Exportação) e Processo 909958572 (GLOBAL ATACADISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GLOBAL CONSTRUÇÕES?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931940630?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931940630. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931940630
Marca
GLOBAL CONSTRUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GLOBAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA — MA
Classe
NCL 19Argamassa para construção;Azulejos não metálicos para construção;Boia para caixa d'água;Cal;Carpete de madeira;Cerâmicas para piso;Materiais de construção, não metálicos;Materiais de reforço não metálicos para construção;Portas não metálicas *;Portas sanfonadas não metálicas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
18/09/2023
Procurador
não constituído