A marca GLOBAL CONSTRUÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931940630

Classe

NCL 19

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 18/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931940630 é depositado por GLOBAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 19.

2. 29/04/2025RPI 2.834

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GLOBAL CONSTRUÇÕES (processo 931940630), depositado em 18/09/2023 por GLOBAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Argamassa para construção;Azulejos não metálicos para construção;Boia para caixa d'água;Cal;Carpete de madeira;Cerâmicas para piso;Materiais de construção, não metálicos;Materiais de reforço não metálicos para construção;Portas não metálicas *;Portas sanfonadas não metálicas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GLOBAL CONSTRUÇÕES, 4 anterioridades:

   • GLOBAL TELHAS930549961

     NCL 19 · registro concedido (RPI 2.812)

     Protege: Adobe [tijolo seco ao sol];Alcatrão esteárico para construção;Andaimes não metálicos;Ardósias para telhados;Ar…

   • GLOBAL ATACADISTA923088423
   • global stone Importação e Exportação923663541
   • GLOBAL ATACADISTA909958572

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930549961 (GLOBAL TELHAS), Processo 923088423 (GLOBAL ATACADISTA), Processo 923663541 (global stone Importação e Exportação) e Processo 909958572 (GLOBAL ATACADISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra