A marca GLOBAL LUTO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937637157

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 14/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937637157 é depositado por LUTO BR PLANOS E SERVICOS LTDA ME na classe NCL 36.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GLOBAL LUTO (processo 937637157), depositado em 14/01/2025 por LUTO BR PLANOS E SERVICOS LTDA ME na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Plano funerário, venda e administração; Plano funerário; Plano funerário, venda e administração; Plano funerário, venda e administração - [Informação em]; Plano funerário, venda e administração - [Consultoria em]; Plano funerário, venda e administração.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GLOBAL LUTO, 2 anterioridades:

   • GLOBAL PLANO DE ASSITÊNCIA FAMILIAR923961356

     NCL 36 · FUNERARIA GODOY & MARTINS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.778)

     Protege: Administração de cemitério;Consórcio funerário;Corretagem *;Venda e administração de plano funerário;Assessori…

   • Global Risk View932040233

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.839)

     Protege: Acompanhamento de conta;Administração de assuntos financeiros;Administração de cartão de afinidade [serviço de…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937558087 (GLOBAL SERVIÇOS PÓSTUMOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923961356 (GLOBAL PLANO DE ASSITÊNCIA FAMILIAR) e Processo 932040233 (Global Risk View). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.