A marca GLOBAL PESCADOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933388748

Classe

NCL 29

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 01/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933388748 é depositado por GLOBAL PESCADOS LTDA - ME na classe NCL 29.

2. 26/08/2025RPI 2.851

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GLOBAL PESCADOS (processo 933388748), depositado em 01/02/2024 por GLOBAL PESCADOS LTDA - ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Aperitivo à base de peixe;Caldo de peixe para cozinha;Farinha de peixe para consumo humano;Filé de peixe;Gurjão de peixe;Hambúrguer de peixe;Ictiocola [cola de peixe] para uso alimentar;Medalhão de peixe;Moqueca [guisado à base de peixe ou frutos do mar]…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GLOBAL PESCADOS, 2 anterioridades:

   • GLOBAL CASING906784042

     NCL 29 · GLOBAL CASING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.889)

     Protege: Carne; Carne de porco; Carne em conserva; Carne enlatada; Carnes salgadas; Tripas; Carne de cabrito; Carne de…

   • GLOBAL GRAINS904016242

     NCL 29 · SEMENTES PARANA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.870)

     Protege: Frutas congeladas;Frutas enlatadas;Geléias para uso alimentar;Grãos de soja, em conserva, para uso alimentar;L…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906784042 (GLOBAL CASING) e Processo 904016242 (GLOBAL GRAINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra