A marca GLOBO ACABAMENTOS GRÁFICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932545246

Classe

NCL 40, 40

Prazo de recurso

16/08/2025

A história do processo

1. 08/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932545246 é depositado por HOLZBACH E SANTOS LTDA na classe NCL 40.

2. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GLOBO ACABAMENTOS GRÁFICOS (processo 932545246), depositado em 08/11/2023 por HOLZBACH E SANTOS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ACABAMENTOS GRÁFICOS;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GLOBO ACABAMENTOS GRÁFICOS, 4 anterioridades:

   • O GLOBO924384190

     NCL 40 · Deferimento da petição (RPI 2.715)

     Protege: Encadernação;Impressão;Serviços de fotocomposição.;

   • EDITORA GLOBO822663210

     Deferimento da petição (RPI 2.715)

   • O GLOBO819346748

     Deferimento da petição (RPI 2.804)

   • GLOBOCLUBE929266129

     NCL 40 · EDITORA GLOBO LIVROS LTDA. · registro concedido (RPI 2.796)

     Protege: Encadernação;Impressão;Serviços de fotocomposição;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924384190 (O GLOBO), Processo 822663210 (EDITORA GLOBO), Processo 819346748 (O GLOBO) e Processo 929266129 (GLOBOCLUBE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/08/2025.

   17/0616/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.