A marca goiabada Brasil foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930649389

Classe

NCL 29

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 01/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930649389 é depositado por RB DE GARÇA - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29.

2. 19/11/2024RPI 2.811

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca goiabada Brasil (processo 930649389), depositado em 01/06/2023 por RB DE GARÇA - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bananada;Compota de banana;Compota de goiaba;Compotas;Doce de banana [banana amassada com calda de açúcar e canela];Frutas cobertas com açúcar;Frutas congeladas;Frutas cozidas;Frutas cristalizadas;Frutas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas processadas;Geleias para uso alimentar,…”.

   A marca é constituida por termo necessário e termo de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2025RPI 2.824

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/09/2026RPI 2.904

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 08/09/2026RPI 2.905

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2026: o indeferimento foi mantido.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.