A marca GOL ERP foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929196473

Classe

NCL 42

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 17/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929196473 é depositado por ADSOFT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA na classe NCL 42.

2. 09/12/2025RPI 2.866

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GOL ERP (processo 929196473), depositado em 17/01/2023 por ADSOFT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software para gestão empresarial [Software como serviço - saas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GOL ERP, 3 anterioridades:

   • GOL909959595

     Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.889)

   • GOL815561440

     Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.889)

   • GOL SOFTWARE909959480

     Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.889)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909959595 (GOL), Processo 815561440 (GOL) e Processo 909959480 (GOL SOFTWARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a inclusão da ressalva [Software como serviço - saas] para melhor adequação à classe requerida.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/03/2026RPI 2.880

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra