A marca GOLD ÁGUA MINERAL NATURAL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930398580

Classe

NCL 32

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 11/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930398580 é depositado por AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUAS S.A na classe NCL 32.

2. 15/10/2024RPI 2.806

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GOLD ÁGUA MINERAL NATURAL (processo 930398580), depositado em 11/05/2023 por AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUAS S.A na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água clorada para beber;Água de seltz;Água de soda;Água desmineralizada para beber;Água gaseificada;Água gaseificada por adição de gás carbônico;Água litinada;Água mineral [bebida];Água potável para beber;Água-de-coco;Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas;Bebidas não alcoól…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GOLD ÁGUA MINERAL NATURAL, 2 anterioridades:

   • GOLD AGUA MINERAL NATURAL906965616
   • ÁGUA FRIA GOLD903536579

     COMPANHIA SERRANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.827)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906965616 (GOLD AGUA MINERAL NATURAL) e Processo 903536579 (ÁGUA FRIA GOLD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/12/2024RPI 2.816

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.