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INPIRPI 2.853NCL 30

A marca gold nuts foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CASTANHA DOURADA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca gold nuts (processo 928663833), depositado em 16/11/2022 por CASTANHA DOURADA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amendoim doce;Pasta de amêndoas;Pasta de amendoim;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de gold nuts, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • PICKS GOLDEN NUTS830976027

    NCL 29 · GRUPO BIMBO, S.A.B. DE C.V. · Deferimento da petição (RPI 2.759)

    Protege: AMENDOINS SABORIZADOS.;

  • B BARCEL GOLDEN NUTS912661160
  • BARCEL GOLDEN NUTS830504087
  • GOLDEN NUTS830966218

    NCL 29 · GRUPO BIMBO, S.A.B. DE C.V. · Deferimento da petição (RPI 2.764)

    Protege: AMENDOINS SABORIZADOS;

Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830976027 (PICKS GOLDEN NUTS), Processo 912661160 (B BARCEL GOLDEN NUTS), Processo 830504087 (BARCEL GOLDEN NUTS) e Processo 830966218 (GOLDEN NUTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca gold nuts?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928663833?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928663833. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928663833
Marca
gold nuts
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASTANHA DOURADA LTDA — SP
Classe
NCL 30Amendoim doce;Pasta de amêndoas;Pasta de amendoim;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Depósito
16/11/2022
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda