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INPIRPI 2.794NCL 09

A marca Golden Sun foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GOLDEN SUN ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Golden Sun (processo 929682009), depositado em 08/03/2023 por GOLDEN SUN ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agendas eletrônicas;Almofadas para fones de ouvido;Alto-falantes;Amplificadores;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis inteligentes;Antenas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Golden Sun, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GOLDEN SUN830303820

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.719)

    Protege: DISCOS DE VÍDEO GAME; CARTUCHOS DE VÍDEO GAME; PROGRAMAS PARA VÍDEO GAME; CIRCUITOS ELETRÔNICOS, DISCOS MAGNÉT…

Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830303820 (GOLDEN SUN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Golden Sun?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929682009?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929682009. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929682009
Marca
Golden Sun
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GOLDEN SUN ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL LTDA — SP
Classe
NCL 09Agendas eletrônicas;Almofadas para fones de ouvido;Alto-falantes;Amplificadores;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis inteligentes;Antenas;Aparelhos de exibição projetados no vidro para veículos;Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global];Aparelhos de navegação por satélite;Aparelhos de secretária eletrônica;Aparelhos de televisão;Aparelhos de videocassetes;Aparelhos heliográficos;Aparelhos para ampliação [fotografia];Aparelhos para controle de iluminação de palco;Aparelhos para cortar filme;Aparelhos para dar brilho às fotografias;Aparelhos para ensino audiovisual;Aparelhos para fototelegrafia;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para montagem de filme cinematográfico;Aparelhos para projeção;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Apoios para aparelhos fotográficos;Babá eletrônica;Babá eletrônica com vídeo;Balanças com avaliadores de massa corporal;Balanças de banheiro;Balanças para bebês;Bandejas de lavar [fotografia];Bases cooler para laptops;Bases de refrigeração para laptops;Bastões de selfie [suportes manuais];Binóculos;Bolsas adaptadas para laptops;Cadeados eletrônicos;Caixas para alto-falantes;Câmaras escuras [fotografia];Câmeras [fotografia];Câmeras cinematográficas;Câmeras de ré para veículos;Câmeras de vídeo;Câmeras termográficas;Campainhas elétricas;Capas para laptops;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores de telefone celular;Carretéis [fotografia];Coleira eletrônica para adestrar animais;Detectores de fumaça;Dicionários eletrônicos portáteis;Diodos emissores de luz [led];Discos compactos [cd] [áudio e vídeo];Discos compactos de memória somente de leitura [cd-rom];Discos fonográficos;Equalizadores [aparelhos de áudio];Escorredores para uso em fotografia;Estojos especialmente feitos para aparelhos e instrumentos de fotografia;Filmes cinematográficos, expostos;Filmes protetores adaptados para telas de computador;Filtros para fotografia;Filtros para raios ultravioletas [fotografia];Fitas para gravação de som;Flash [fotografia];Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Fotocopiadoras [fotográficas, eletrostáticas, térmicas];Fotômetros;Gravadores de fita;Ímãs decorativos;Instrumentos para cosmografia;Instrumentos para limpeza de discos fonográficos;Instrumentos para medição de velocidade [fotografia];Interfaces de áudio;Juke-boxes [música];Lâmpadas de flash [fotografia];Lâmpadas de lastro;Lâmpadas para quarto escuro [fotografia];Laptops;Leitores de livros digitais [e-readers];Lentes [objetivas] para autorretrato;Lentes close-up;Lentes de aumento;Lentes ópticas;Lentes para astrofotografia;Luzes piscantes [sinais luminosos];Megafones;Mesas para mixar vídeos;Microfones;Mixers de áudio;Monitores de vídeo;Monitores de vídeo vestíveis;Mouse pads [informática];Notebook [computadores];Obturadores [fotografia];Óculos 3D;Óculos inteligentes;Pager;Para-sol [parte de câmera fotográfica];Pen drives;Porta-retratos digitais;Projetores de vídeo;Protetores de tomada;Quadros eletrônicos para avisos;Radiografias, exceto para uso médico;Rádios toca-fitas portáteis;Receptores de áudio e de vídeo;Relógios inteligentes;Scanners de documentos portáteis;Secadoras [fotografia];Secadores de cópias fotográficas;Sensores de estacionamento para veículos;Sinos de sinalização;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Suportes de telefone para carros;Suportes para chapas escuras [fotogafia];Suportes para gravação de som;Tablets;Telas [fotografia];Telas de projeção;Telas fluorescentes;Telefones sem fio;Telescópios;Toca-cd [discos compactos];Toca-discos;Toca-fitas;Tocadores de dvd;Tocadores portáteis de mídia;Tradutores eletrônicos de bolso;Tripés para câmeras;Videocassetes [fitas];Visores fotográficos;Walkie-talkies;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Depósito
08/03/2023
Procurador
CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA