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INPIRPI 2.794NCL 07

A marca Golden Sun foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GOLDEN SUN ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Golden Sun (processo 929682254), depositado em 08/03/2023 por GOLDEN SUN ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridores de latas elétricos;Aparelhos elétricos para vedar materiais plásticos [embalagem];Aparelhos eletromecânicos para preparação de alimentos;Aparelhos par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Golden Sun, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GOLDEN SUN830303820

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.719)

    Protege: DISCOS DE VÍDEO GAME; CARTUCHOS DE VÍDEO GAME; PROGRAMAS PARA VÍDEO GAME; CIRCUITOS ELETRÔNICOS, DISCOS MAGNÉT…

Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830303820 (GOLDEN SUN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Golden Sun?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929682254?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929682254. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929682254
Marca
Golden Sun
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GOLDEN SUN ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL LTDA — SP
Classe
NCL 07Abridores de latas elétricos;Aparelhos elétricos para vedar materiais plásticos [embalagem];Aparelhos eletromecânicos para preparação de alimentos;Aparelhos para lavagem [limpeza];Aparelhos para limpeza a vapor;Batedores elétricos, para uso doméstico;Chaves de fenda, elétricas;Cortadores de legumes em espirais, elétricos;Descascadores de legumes, elétricos;Dispositivos elétricos para abrir janelas;Dispositivos elétricos para abrir portas;Dispositivos elétricos para fechar janelas;Dispositivos elétricos para fechar portas;Enceradeiras elétricas para assoalhos;Esfregões a vapor;Espremedores de frutas elétricos para uso doméstico;Extratores de suco, elétricos;Facas elétricas;Fatiadores de queijo, elétricos;Fatiadores de verduras e legumes, elétricos;Ferramentas portáteis, exceto as de propulsão manual;Furadeiras elétricas, manuais;Impressoras 3d;Liquidificadores elétricos para uso doméstico;Máquinas de cozinha elétricas *;Máquinas de gravação a laser portáteis;Máquinas descascadoras;Máquinas e aparelhos elétricos para lavagem de tapetes;Máquinas e aparelhos para limpeza, elétricos;Máquinas elétricas para fazer massas alimentícias;Máquinas para cortar pão;Máquinas para costura;Máquinas para lavar pratos;Máquinas para passar roupa;Máquinas para pintar;Máquinas para tingir;Máquinas para trabalhar vidro;Máquinas raladoras de frutas, legumes e verduras;Martelos elétricos;Moedores para cozinha, elétricos;Motosserras;Ordenhadeiras;Pistolas para pintar;Prensa de frutas;Processadores de alimentos, elétricos;Sacos para aspirador de pó;Trituradores;Trituradores elétricos para cozinha;Vassouras a vapor;Ventosas para ordenhadeiras;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Depósito
08/03/2023
Procurador
CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA