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INPIRPI 2.810NCL 09

A marca GOODS TECHNOLOGY STARTING GTS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AKIO COMÉRCIO DE PEÇAS DE BICICLETAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.824

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GOODS TECHNOLOGY STARTING GTS (processo 930615760), depositado em 30/05/2023 por AKIO COMÉRCIO DE PEÇAS DE BICICLETAS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Binóculos;Campainhas [dispositivos de alarme];Capacetes de segurança para esportes;Capacetes para proteção;Coletes salva-vidas;Cordões para óculos;Correntes par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GOODS TECHNOLOGY STARTING GTS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Ferrari 296 GTS501719926

    NCL 09, 12, 28, 25 · Concessão de registro em designação (RPI 2.768)

    Protege: Eyeglasses; sunglasses; anti-glare glasses; goggles for sports; swimming goggles; eyeglass and sunglass cases;…

  • 812 GTS501522644
Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929356454 ("GOODS TECHNOLOGY STARTING GTS") e 929193040 ("GOODS TECHNOLOGY STARTING GTS"). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501719926 (Ferrari 296 GTS) e Processo 501522644 (812 GTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.824IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GOODS TECHNOLOGY STARTING GTS?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930615760?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930615760. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930615760
Marca
GOODS TECHNOLOGY STARTING GTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AKIO COMÉRCIO DE PEÇAS DE BICICLETAS LTDA — PR
Classe
NCL 09Binóculos;Campainhas [dispositivos de alarme];Capacetes de segurança para esportes;Capacetes para proteção;Coletes salva-vidas;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Estojos para smartphones;Indicadores de velocidade;Lentes de óculos;Luva térmica [proteção e segurança];Luvas para proteção contra acidentes;Óculos de sol;Óculos para esportes;Protetores de cabeça para esportes;Sinais luminosos;Viseira de proteção;Viseiras para capacetes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2824)
Depósito
30/05/2023
Procurador
SÉRGIO RIBEIRO LEMOS