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INPIRPI 2.866NCL 05

A marca GPOLAROL Solução eficaz para deter o avanço de queimaduras químicas foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EASY IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS E ESPORTIVOS LTDA. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GPOLAROL Solução eficaz para deter o avanço de queimaduras químicas (processo 933661290), depositado em 27/02/2024 por EASY IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS E ESPORTIVOS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações para tratamento de queimaduras;preparações farmacêuticas para tratamento de queimaduras químicas;”.

Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Protocolada tempestivamente petição para atendimento à exigência de mérito contida na RPI nº 2853, de 09/09/2025. Contudo, a exigência não foi atendida. O requerente apresentou documento provando que existe empresa que desempenha a comercialização de duchas portáteis de emergência (NF-e?s nº 55 e 43). A atividade difere do que foi requerida (Comercialização) e os produtos também são distintos (Duchas de emergência vs. Pomadas medicamentosas, em breve resumo). Ademais, tal documento comprova que a atividade comercial é exercida por uma empresa (Easy Importação de Produtos Médicos e Esportivos Ltda, CNPJ nº 30.213.316/0001-22), mas não comprova o exercício da atividade pelo requerente do pedido de registro para os produtos assinalados na especificação. Desse modo, o requerente do pedido de registro não comprova o exercício das atividades relativas aos produtos da especificação do pedido e, portanto, não possui legitimidade para requerer registro de marca para a especificação elencada, ensejando o indeferimento do pedido pelo art. 128, § 1º, da LPI.

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.880IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.882IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GPOLAROL Solução eficaz para deter o avanço de queimaduras químicas?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 933661290?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933661290. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933661290
Marca
GPOLAROL Solução eficaz para deter o avanço de queimaduras químicas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EASY IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS E ESPORTIVOS LTDA — SP
Classe
NCL 05Preparações para tratamento de queimaduras;preparações farmacêuticas para tratamento de queimaduras químicas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2882)
Depósito
27/02/2024
Procurador
Carlos Araúz Filho