A marca Graniforte foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931308470

Classe

NCL 19

Última movimentação

29/04/2025 · RPI 2.834

A história do processo

1. 27/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931308470 é depositado por GRANIFORTE CONCRETOS E ARGAMASSAS LTDA na classe NCL 19.

2. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Graniforte (processo 931308470), depositado em 27/07/2023 por GRANIFORTE CONCRETOS E ARGAMASSAS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Argamassa;Concreto;Estruturas não metálicas para construção;Serviços de dosagem, mistura, transporte e bombeamento de concreto usinado e argamassa. Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Graniforte, uma anterioridade:

   • GRANIFORTE MÁRMORES E GRANITOS906112745

     NCL 19 · GRANIFORTE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.838)

     Protege: Granito; Ladrilhos não metálicos para construção; Mármore;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906112745 (GRANIFORTE MÁRMORES E GRANITOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/04/2025RPI 2.830

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 29/04/2025RPI 2.834

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/04/2025RPI 2.834

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra