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INPIRPI 2.800NCL 19

A marca GRANITEK ACABAMENTOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GRANITEK ACABAMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRANITEK ACABAMENTOS (processo 927592665), depositado em 09/08/2022 por GRANITEK ACABAMENTOS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Areia monazítica para construção;Argamassa;Argamassa para construção;Azulejos não metálicos para construção;Banheiras para aves [estruturas] não metálicas;Boia…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRANITEK ACABAMENTOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GRANITEX823630250
  • GRANOTEC AREIA NATURAL BENEFICIADA ASS.DOS MINERADORES DO VALE DO RIBEIRA823230155
Texto do despacho — RPI 2.800IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823630250 (GRANITEX) e Processo 823230155 (GRANOTEC AREIA NATURAL BENEFICIADA ASS.DOS MINERADORES DO VALE DO RIBEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.813IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.893IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.897IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.800, de 3 de setembro de 2024, publicou 21.198 despachos em 21.094 processos de marca — 844 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.800 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRANITEK ACABAMENTOS?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927592665?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927592665. Esta página reflete a RPI nº 2800, de 03/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927592665
Marca
GRANITEK ACABAMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRANITEK ACABAMENTOS LTDA — MG
Classe
NCL 19Areia monazítica para construção;Argamassa;Argamassa para construção;Azulejos não metálicos para construção;Banheiras para aves [estruturas] não metálicas;Boia para caixa d'água;Caixa para construção debaixo d`água;Cano de cimento ou faiança;Canos não metálicos de ramificação;Canos não metálicos para calha;Canos não metálicos para escoamento de águas;Canos rígidos não metálicos para construção;Coberturas não metálicas para construção;Elementos de concreto para construção;Estruturas não metálicas para construção;Gipsita [material de construção];Ladrilhos não metálicos para construção;Lajes não metálicas para construção;Madeira para construção;Marquises [estruturas] não metálicas para construção;Materiais de construção refratários, não metálicos;Materiais de construção, não metálicos;Materiais de reforço não metálicos para construção;Materiais para construção e revestimento de ruas;Molduras não metálicas para construção;Pedras de construção;Pilares, não metálicos, para construção;Pisos não metálicos para construção;Revestimentos [materiais de construção];Revestimentos não metálicos para construção;Revestimentos não metálicos para paredes, para construção;Rufos não metálicos para construção;Suportes triangulares, não metálicos, para construção;Vidraças para construção;Vidro de construção;Vidro esmaltado para construção;Vidro isolante [construção];Vidros para construção [vidraças];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.800
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito
09/08/2022
Procurador
não constituído