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INPIRPI 2.713NCL 31

A marca GRANMILK foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NUTRIALFA ALIMENTOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRANMILK (processo 919835430), depositado em 04/06/2020 por NUTRIALFA ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2713 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;Ração para animal;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRANMILK, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GRANMIL918064660

    COOPERVAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL VALE DO IVAÍ LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.871)

Texto do despacho — RPI 2.713IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918064660 (GRANMIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.730IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.804IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.807IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.833IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI 2.833IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  6. RPI 2.862IPAS532

    Requerimento não provido (mantida a concessão)

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.713, de 3 de janeiro de 2023, publicou 32.411 despachos em 32.188 processos de marca — 1.536 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.713 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRANMILK?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 919835430?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 919835430. Esta página reflete a RPI nº 2713, de 03/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
919835430
Marca
GRANMILK
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NUTRIALFA ALIMENTOS LTDA. — MG
Classe
NCL 31Alimentos para animais;Ração para animal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.713
Último despacho
IPAS532 — Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2862)
Depósito
04/06/2020
Procurador
José Henrique Toledo Corrêa