A marca GRANMILK foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

919835430

Classe

NCL 31

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 04/06/2020depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 919835430 é depositado por NUTRIALFA ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 31.

2. 03/01/2023RPI 2.713

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRANMILK (processo 919835430), depositado em 04/06/2020 por NUTRIALFA ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2713 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;Ração para animal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GRANMILK, uma anterioridade:

   • GRANMIL918064660

     COOPERVAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL VALE DO IVAÍ LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.871)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918064660 (GRANMIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/05/2023RPI 2.730

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/10/2024RPI 2.804

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/10/2024RPI 2.807

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 23/04/2025RPI 2.833

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. 23/04/2025RPI 2.833

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. 11/11/2025RPI 2.862

   Requerimento não provido (mantida a concessão)

   IPAS532

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde