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INPIRPI 2.880NCL 44

A marca Grão Agropecuária foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGROPECUARIA LUA NOVA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Grão Agropecuária (processo 935711627), depositado em 07/08/2024 por AGROPECUARIA LUA NOVA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Criação de gado [serviço agropecuário];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Grão Agropecuária, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • AGROPECUÁRIA GRÃO NATIVO931547156

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.835)

    Protege: Aqüicultura;Aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizantes e outras substâncias químicas agrícolas;Assesso…

  • GRÃO FORTE928637840

    NCL 44 · GRÃO FORTE AGRONEGÓCIOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.777)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Colheita [serviços de agricultura];Criação de gado [serv…

  • GRÃO DE OURO AGRONEGÓCIOS916207498
Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931547156 (AGROPECUÁRIA GRÃO NATIVO), Processo 928637840 (GRÃO FORTE) e Processo 916207498 (GRÃO DE OURO AGRONEGÓCIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo da marca de " Grão Agropecuária" para " Grão", para melhor adequação com a imagem declarada, conforme previsão de alteração de ofício no item 5.3 do Manual de Marcas.

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Grão Agropecuária?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935711627?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935711627. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935711627
Marca
Grão Agropecuária
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGROPECUARIA LUA NOVA LTDA — BA
Classe
NCL 44Criação de gado [serviço agropecuário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Depósito
07/08/2024
Procurador
não constituído