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INPIRPI 2.842NCL 41

A marca GRAU FIT ACADEMIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RM PARTICIPACOES LTDA.: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRAU FIT ACADEMIA (processo 932602673), depositado em 13/11/2023 por RM PARTICIPACOES LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aulas de ginástica; Academia de dança; Educação física; Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde]; Assessoria, consultoria e informa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRAU FIT ACADEMIA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • FACULDADE GRAU S ENSINO SUPERIOR910831963
  • GRAU PROFISSIONALIZANTE P918896487
  • GRAU TÉCNICO T921705816
  • FACULDADE GRAU S931314259

    NCL 41 · CENTRO DE ENSINO GRAU T LTDA. · registro concedido (RPI 2.827)

    Protege: Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e in…

  • GRAU T - Centro de Ensino Técnico903070120

    NCL 41 · GRAU T FRANQUIAS DE CURSOS TÉCNICOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.796)

    Protege: Treinamento prático [demonstração];Treinamento prático [demonstração][ Informação ];Educação (Serviços de -);E…

  • COLÉGIO GRAU C918159148

    NCL 41 · CENTRO DE ENSINO GRAU T LTDA. · registro concedido (RPI 2.744)

    Protege: Serviços de ensino;educação (serviços de -); assessoria, consultoria e informação em educação (serviços de -);…

Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910831963 (FACULDADE GRAU S ENSINO SUPERIOR), Processo 918896487 (GRAU PROFISSIONALIZANTE P), Processo 921705816 (GRAU TÉCNICO T), Processo 931314259 (FACULDADE GRAU S), Processo 903070120 (GRAU T - Centro de Ensino Técnico) e Processo 918159148 (COLÉGIO GRAU C). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.860IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.880IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRAU FIT ACADEMIA?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932602673?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932602673. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932602673
Marca
GRAU FIT ACADEMIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RM PARTICIPACOES LTDA. — PE
Classe
NCL 41Aulas de ginástica; Academia de dança; Educação física; Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde]; Assessoria, consultoria e informação em educação física; Organização de competições [educação ou entretenimento]; Avaliação de aptidão física para fins de treinamento; Provimento de instalações desportivas; Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração] [ensino]; Cursos livres [ensino]; Organização de competições desportivas; Coaching [treinamento]; Locação de espaços para prática de esporte; Serviços de personal trainer [preparo físico]; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e condução de fóruns educacionais presenciais; Organização de competições [educação ou entretenimento]; Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento]; Fornecimento de aulas de dança, spinning, treinos aeróbicos e outras modalidades de aulas relacionadas a academias de ginástica.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2880)
Depósito
13/11/2023
Procurador
DA FONTE, ADVOGADOS S/C