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INPIRPI 2.849NCL 42, 42

A marca GREEN COAST NEGÓCIOS INTERNACIONAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COSTA VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em ago/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GREEN COAST NEGÓCIOS INTERNACIONAIS (processo 933300816), depositado em 24/01/2024 por COSTA VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GREEN COAST NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • COSTA VERDE926161628

    NCL 42 · COSTA VERDE ENERGIA RENOVÁVEL S.A. · registro concedido (RPI 2.733)

    Protege: Consultoria na área de economia e conservação de energia; engenharia elétrica [projeto de]; projeto de distrib…

Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926161628 (COSTA VERDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluído o trecho "da classe 42" por não ser adequado para fins de classificação.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.850IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GREEN COAST NEGÓCIOS INTERNACIONAIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933300816?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933300816. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933300816
Marca
GREEN COAST NEGÓCIOS INTERNACIONAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COSTA VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA — SC
Classe
NCL 42, 42Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Último despacho
IPAS270Deferimento da petição (RPI 2850)
Depósito
24/01/2024
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.