A marca GreenPharma foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GreenPharma (processo 928581381), depositado em 07/11/2022 por GREENPHARMA QUIMICA E FARMACEUTICA EIRELI na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ácidos para uso farmacêutico;Algodão antisséptico;Anti-helmínticos;Antibióticos;Antifúngico [medicamento];Antitussígeno [medicamento];Bactericida;Biocidas;Cânfo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GreenPharma, o despacho aponta 2 anterioridades:

• GREEN FARMACÊUTICA906499100

  NCL 05 · GREEN FARMACÊUTICA LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.894)

  Protege: Drogas para uso medicinal; Medicamentos para uso humano; Medicamentos para uso odontológico; Medicamentos admi…

• GREEN FARMACÊUTICA906499313

  NCL 03 · GREEN FARMACEUTICA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.894)

  Protege: Cosméticos; Desodorantes [perfumaria]; Perfumaria (Produtos de -); Preparações de banho para higiene íntima ou…

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 21/05/2024/RPI 2.785IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 02/12/2025/RPI 2.865IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.772, de 20 de fevereiro de 2024, publicou 22.063 despachos em 21.952 processos de marca — 1.149 deles indeferimentos.

• pratik +925788546
• ESTAÇÃO CHOPP BRAHMA926053620
• Dos Alpes Alimentos926058436
• OMNIA 360º COMUNICAÇÃO E MÍDIA926068628
• kitei to ok926073150
• kitei to ok926073176
• kitei to ok926073192
• impulso926074660

Ver a edição 2.772 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928581381

Marca

GreenPharma

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

GREENPHARMA QUIMICA E FARMACEUTICA EIRELI — GO

Classe

NCL 05Ácidos para uso farmacêutico;Algodão antisséptico;Anti-helmínticos;Antibióticos;Antifúngico [medicamento];Antitussígeno [medicamento];Bactericida;Biocidas;Cânfora para uso medicinal;Cápsulas para remédios;Cardioestimulante [medicamento];Cardiotônico [medicamento];Cataplasmas;Coagulante;Colírios;Compressas;Comprimidos para uso farmacêutico;Contraceptivos químicos;Curativos cirúrgicos;Diurético;Drogas para uso medicinal;Elixires [preparações farmacêuticas];Estatinas [medicamento anticolesterolêmico];Esteróides;Expectorante;Febrífugos;Gaze para curativos;Germicidas;Hormônios para uso medicinal;Imunoestimulantes;Imunossoro;Inalante;Infusões medicinais;Insulina para tratamento da diabetes [medicamento];Iodofórmio;Liberador hormonal;Lubrificante vaginal;Medicamento à base de ácido glicólico;Medicamento à base de arnica;Medicamento à base de calêndula;Medicamento à base de erva-de-são-joão [mentrasto];Medicamento à base de espinheira-santa;Medicamento à base de extrato de andiroba;Medicamento à base de extrato de jaborandi;Medicamento à base de guaçatonga;Medicamento à base de guaco;Medicamento à base de sucupira;Medicamento ansiolítico;Medicamento anti-hipertensivo;Medicamento anti-inflamatório;Medicamento antiácido;Medicamento antialérgico;Medicamento anticoncepcional para uso humano;Medicamento anticonvulsivante;Medicamento antidepressivo;Medicamento antidiabético;Medicamento antidiurético;Medicamento antipirético;Medicamento antirretroviral;Medicamento contra dores de cabeça;Medicamento contra náuseas;Medicamento de efeito uterotrópico;Medicamento diurético;Medicamento imunomodulador;Medicamento imunossupressor;Medicamento para angina do peito;Medicamento para o tratamento do câncer;Medicamento para tratamento de distúrbios cardíacos;Medicamento para tratamento de insuficiência hepática;Medicamento para tratamento hormonal;Medicamento quimioterápico;Medicamento vasoconstritor;Medicamento vasodilatador;Medicamentos administrados via implante subcutâneo;Medicamentos depurativos;Medicamentos para uso humano;Medicamentos para uso odontológico;Medicamentos soroterápicos;Pílulas antioxidantes;Produtos farmacêuticos;Purgantes;Quimioterápico;Remédios contra transpiração;Remédios para alívio de constipação;Sedativos;Soporíferos;Soro fisiológico [medicamento];Supositórios;Tônicos [medicamento];Tranqüilizantes;Vacinas;Vitamina e sais minerais;anti-inflamatórios;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

20/02/2024·RPI nº 2.772

Último despacho

IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2865)

Depósito

07/11/2022

Procurador

Aureolino Pinto Das Neves