tatupi

INPIRPI 2.814NCL 03

A marca GREENS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MEDGREENS BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.829

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GREENS (processo 930808460), depositado em 16/06/2023 por MEDGREENS BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água de cheiro;Água de colônia [eau de cologne];Cosméticos;Desodorantes [perfumaria];Perfumes;Produto para limpeza e hidratação da pele não medicamentoso;Produt…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GREENS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • GREEN BOOST830759565

    Ato de prejudicar petição (RPI 2.871)

  • GREEN SPA900751495

    KOKE PARTNERS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.896)

  • PHYTO GREEN911728996
  • GREEN LINE920084443

    CAPEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.778)

  • Green905568028

    NCL 03 · GREEN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.807)

    Protege: Adesivos (Substâncias -) para fixar cabelos postiços; Adesivos (Substâncias -) para uso cosmético; Adesivos pa…

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830759565 (GREEN BOOST), Processo 900751495 (GREEN SPA), Processo 911728996 (PHYTO GREEN), Processo 920084443 (GREEN LINE) e Processo 905568028 (Green). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.829IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GREENS?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930808460?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930808460. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930808460
Marca
GREENS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEDGREENS BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 03Água de cheiro;Água de colônia [eau de cologne];Cosméticos;Desodorantes [perfumaria];Perfumes;Produto para limpeza e hidratação da pele não medicamentoso;Produtos de perfumaria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2829)
Depósito
16/06/2023
Procurador
Wilson Pinheiro Jabur